Forma de pagar e códigos de pagamento – Contribuinte individual/Facultativo

Dr. Marcos Moraca

9/19/2023

Forma de pagar e códigos de pagamento – Contribuinte individual/Facultativo

O Contribuinte Individual e o Facultativo podem contribuir de duas maneiras: pelo plano normal ou pelo plano simplificado. Para cada forma de contribuição, há um código específico de pagamento.

Como pagar?

O pagamento deve ser realizado mensalmente, gerando a guia por meio do Meu INSS ou comprando um carnê em papelaria e preenchendo manualmente.

Quem paga sobre o valor de um salário-mínimo também pode realizar pagamentos trimestrais. Para isto, deve observar as seguintes condições:

• Utilizar o código específico de contribuição trimestral;
• estar contribuindo com valor de remuneração mensal igual ao valor do salário-mínimo vigente multiplicado por três;
• preencher o campo “competência” da GPS obedecendo os trimestres civis.

(fonte: https://www.gov.br/inss)